1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A. NIPC: 506866432 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Contratação Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção dos Alojamentos Habitacionais para Arrendamento Acessível, sitos na Rua Sra. da Lapa, n.ºs 32 a 60, Porto Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de conceção-construção dos Alojamentos Habitacionais para Arrendamento Acessível, sitos na Rua Sra. da Lapa, n.ºs 32 a 60, Porto Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,846,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1,846,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPI/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: legal Descrição: a) Proceder à entrega, no prazo de 10 (dez) dias, da documentação de habilitação exigida nos termos do artigo 81.º do CCP, nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º do CCP; b) Prestar, nesse mesmo prazo, a caução nos termos do artigo 90.º do CCP e do artigo 28.º deste Programa do Procedimento; c) Confirmar, no prazo de 10 (dez) dias, se for o caso, os compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos ou a termos ou condições da sua proposta; d) No caso de o Adjudicatário ser um agrupamento, comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a constituição da sociedade comercial prevista no artigo 9.º deste Programa do Procedimento, devendo, para o efeito, apresentar cópia certificada do documento de constituição da sociedade e do respetivo contrato de sociedade, bem como indicar o código de acesso à respetiva certidão de matrícula; e) No caso de o Adjudicatário ser um agrupamento, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de responsabilidade solidária que constitui o Anexo II e referida no artigo 10.º deste Programa do Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk0MDY0 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: i. Fator Preço (PPi) Ponderação: 85 % Subfatores? Não Fatores Nome: ii. Fator Prazo de execução do contrato (PEi), Ponderação: 5 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator de Sustentabilidade energética (PSi) Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU -Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, S.A Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mariana Sampaio de Freitas Cargo: Coordenadora da Unidade Orgânica de Contratação