1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira NIPC: 506849635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39 Código postal: 6360-350 Localidade: Celorico da Beira País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: Todas Telefone: 271747400 Endereço da Entidade (URL): www.cm-celoricodabeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 206.170,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: GC 41/2025 - CP Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas " Conservação de Pavimentos em Aldeia Rica” Descrição: Empreitada de Obras Públicas " Conservação de Pavimentos em Aldeia Rica” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 206.170,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: União das Freguesias de Açores e Velosa Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Açores e Velosa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O empreiteiro deverá possuir a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual; A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; podendo os trabalhos referentes a estas subcategorias das respetivas categorias ser efetuados por subempreiteiros, desde que sejam apresentadas as declarações de compromisso assumidas por estes últimos relativamente ao empreiteiro geral e apresentação do alvará com a respetiva subcategoria da categoria em causa. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTExMDc1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39 Código postal: 6360-350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Fax: Endereço eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Elisabete Católico Figueiredo Mimoso Cargo: Técnica Superior 419215763