1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas NIPC: 600085864 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Conceição Lourenço Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Todas Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço da Entidade: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do Tecnopolo - Martec - PRR Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na construção do Tecnopolo - Martec - PRR, que inclui a aquisição de equipamentos, na ilha do Faial Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 22,875,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 22,875,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/2/DRP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Conforme exigidos na cláusula 25.ª do PP Descrição: Conforme exigidos na cláusula 25.ª do PP 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Direção Regional das Pescas Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 55 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução Ponderação: 30 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 45 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Mar e das Pescas Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço Eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Conceição Lourenço Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira