1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. NIPC: 511200889 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291215740 Endereço da Entidade: www.sociedadesdesenvolvimento.com Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Revitalização do Ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Revitalização do Ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 200,284.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 200,284.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP n.º 03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Freguesia: Freguesia de Porto Moniz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído: 4.ª Subcategoria da 1.ª categora - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6.ª Subcategoria da 1.ª categoria- Carpintarias; 5.ª Categoria - Outros trabalhos: 11.ª Subcategoria da 5.º categoria - Impermeabilizações e isolamentos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 291215740 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 291215740 Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com Prazo de interposição do recurso: 2 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nivalda Nunes da Silva Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração