1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde NIPC: 505804786 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila do Conde - DAGF Endereço: Praça Vasco da Gama Código postal: 4480 754 Localidade: Vila do Conde País: PORTUGAL NUT III: PT Endereço da Entidade: https://www.cm-viladoconde.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO INTERIOR E DO LOGRADOURO DO EDIFÍCIO DO 1º CEB DE VILAR DO PINHEIRO Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de edifício escolar Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 550,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 550,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vilar de Pinheiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª categoria - 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategorias; 2ª categoria - 6ª, 10ª subcategorias; 4ª categoria - 1ª, 9ª, 10ª, 14ª subcategorias 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAGF - CONTRATAÇÃO PÚBLICA Endereço desse serviço: Praça Vasco da Gama Localidade: Vila do Conde Telefone: 252248400 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjAxNzk4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia Ponderação: 50 % Subfator Nome: Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 35 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço: Praça Vasco da Gama Código postal: 4480 754 Localidade: Vila do Conde Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Costa Cargo: Presidente