1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova NIPC: 501275380 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Condeixa-a-Nova Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150 124 Localidade: Condeixa-a-Nova País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova Telefone: 239249425 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação sem publicação no JOUE para realização da empreitada de: "Alargamento do Complexo arqueológico de Conimbriga - Trabalhos prévios e arqueológicos . Setor F. Descrição sucinta do objeto do contrato: Alargamento do Complexo arqueológico de Conimbriga - Trabalhos prévios e arqueológicos . Setor F. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 38,350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112450 Valor: 38,350.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 98/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o artº 6º do Programa de Concurso. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas. Descrição: O alvará dever conter a 10ª subcategoria da 1ª Categoria. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz Código postal: 3150 144 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: 239249425 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-condeixa.pt/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Nos termos dos artºs 6º e 7º do Programa de Concurso. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Prejudicado. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço. 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150 124 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: 239249425 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/15 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Moita da Costa Cargo: Presidente da Câmara