Designação da entidade adjudicante: ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial NIPC: 502550554 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Pedro Hispano nº 12 Código postal: 3030 289 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Endereço Eletrónico: info@adai.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Laboratório LEDAP-ADAI Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação do Laboratório LEDAP-ADAI, cuja contratação decorrerá nos termos do disposto no caderno de encargos e se encontra abrangida pelo código 45214000-0 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), conforme definido pelo Regulamento (CE) nº 213/2008, de 28 de Novembro de 2008. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 340,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214000 Valor: 340,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: LEDAP-ADAI O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Sebal e Belide 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação exercício da atividade profissinal Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Certidão da Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário; d) Número de Identificação Fiscal do Adjudicatário; e) Indicação do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato, com indicação dos números de Cartão de Cidadão e Identificação Fiscal, com posterior apresentação de documento comprovativo em sede de assinatura do mesmo; f) Alvarás ou Certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que deverão conter as seguintes habilitações: f1) Subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (Artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, "Adequação das habilitações"); f2) Deverão, ainda, ser apresentadas as seguintes habilitações em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem: 1ª Categoria Edifícios e património construído: 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão 2ª Subcategoria - Estruturas metálicas 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6ª Subcategoria - Carpintarias 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica 4ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas: 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 4ª Subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração. 16ª Subcategoria - Redes de ar comprimido e vácuo 18ª Subcategoria - Gestão técnica centralizada 19ª Subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas 5ª Categoria Outros trabalhos (Subcategorias a especificar) 1ª Subcategoria - Demolições 2ª Subcategoria - Movimentações de terras 5ª Subcategoria - Reabilitação de elementos estruturais de betão 8ª Subcategoria - Armaduras para betão armado 10ª Subcategoria - Cofragens 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos 12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias f3) Declaração do concorrente que mencione o valor dos trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias; g) Apresentação, se for o caso, de: g1) Declaração do concorrente que mencione os subempreiteiros e os correspondentes contratos de subempreitada; g2) Alvarás ou certificados da titularidade das respetivas habilitações destes subcontratados; g3) Declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: S. Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Pedro Hispano nº 12 Código postal: 3030 289 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: info@adai.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta (P) Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e Justificativa (MDJ) Ponderação: 50 % Subfator Nome: Prazo de Início de Empreitada (PIE) Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Designação: ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial Endereço: Rua Pedro Hispano nº 12 Código postal: 3030 289 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: info@adai.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Prof. Domingos Xavier Viegas Cargo: Investigador Coordenador do grupo Fogos e Detónica - ADAI 415182635