Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P. NIPC: 505305500 Endereço: Av. ª 5 de outubro, 175 Código postal: 1069 451 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Novo Serviço Local de Penela, Obras de remodelação" - Centro Distrital de Coimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: "Novo Serviço Local de Penela, Obras de remodelação" - Centro Distrital de Coimbra Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 111,821.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111300 Valor: 111,821.70 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EP-2022(2001)/10011 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará - IMPIC, I.P. Descrição: O empreiteiro deverá possuir 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria "em classe que cubra o valor global da obra" 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia e Gestão de Meios e Prazos Ponderação: 60 % Subfator Nome: Metodologia do Controlo e Gestão da Qualidade Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do ISS, I.P Endereço: Avenida 5 de Outubro, 175 Código postal: 1069 451 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sofia Carvalho Cargo: Vogal do Conselho Diretivo do ISS, I.P. 415328849