1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CASA DOS SABERES E DO TERRITÓRIO Descrição sucinta do objeto do contrato: CASA DOS SABERES E DO TERRITÓRIO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 475000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212312 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 420 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 8ª e 9ª subcategorias, da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª subcategorias, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 1ª e 2ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicavel Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Filipe da Silva Lourenço Matias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela