1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira NIPC: 680021892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor, nr 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS JOSÉ DIAS DA SILVA (PARTE) E ALMEIDA GARRETT (PARTE) EM VILA FRANCA DE XIRA Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na substituição das redes existentes de saneamento, através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, ao longo do passeio existente. As redes de águas residuais domésticas e pluviais serão executadas através da abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem, em PP corrugado, da classe de resistência SN8 KN/m2, com diâmetro a variar entre 200 mm e 315 mm, numa extensão total aproximada de 514 m, incluindo execução dos respetivos ramais domiciliários. No que diz respeito à rede de abastecimento de água, será executada em PEAD, MRS 100, SDR 17, com diâmetro a variar entre 110mm e 63mm, PN 1.0 MPa, numa extensão aproximada de 190m. Encontra-se previsto o levantamento e reposição do tapete betuminoso e calçada na área de intervenção. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 147,661.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 147,661.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 006/EOP/CP/DPC/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Acordo c/ art.º 15.º do programa de procedimento Descrição: Acordo c/ art.º 15.º do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, nr 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: O mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor, nr 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Pinto Baião Cargo: Presidente do Conselho de Administração