Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Dinis de Sousa Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: S. João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Alargamento do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a Instalação de um moto gerador e Equipamentos Auxiliares para expansão do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no (ASO) Aterro Sanitário do Oeste(Fase 2) Integra-se no objeto do concurso, nomeadamente, - Elaborar após adjudicação o Projeto de Execução com o Alargamento do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no ASO, de acordo com o Projeto Base apresentado com a proposta tendo em conta o constante na Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho. - O fornecimento e montagem de equipamento mecânico, eletromecânico e elétrico e a execução de todas as obras necessárias, que integra, entre outros: i) A ligação entre o sistema de drenagem e captação do biogás existente e o sistema de aproveitamento energético; ii) Instalação e comissionamento de um moto gerador existente (não instalado) de 834 kW; iii) Execução de toda a componente de construção civil e infraestruturas necessárias para a instalação de 2 (dois) moto geradores correspondentes às fases 2 e 3; iv) Fornecimento e instalação de toda a componente elétrica (fase 2) de acordo com o definido em caderno de encargos; v) Instalação de compressor existente (não instalado) para alimentação de biogás ao grupo moto gerador de 834 kW; vi) O sistema de produção de energia, permitindo: - A alimentação de biogás ao sistema de aproveitamento em condições adequadas de pressão e caudal para a produção de energia elétrica e térmica a partir do biogás; - A exportação integral de energia elétrica produzida para a rede do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP). - A realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no ASO, bem como, a instrução e obtenção do respetivo licenciamento pelas entidades competentes, a realização dos ensaios, formação do pessoal. - O sistema de aproveitamento energético deverá ser convenientemente integrado na Central de Valorização Energética de Biogás existente Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251240 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, EN 361-1, freguesia de Pero Moniz e Cadaval, concelho de Cadaval País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 2 do programa de procedimento, onde podem ser consultadas, nos dias úteis desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas, no horário das 10h00 às 16h00. Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: S. João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO as 18:00 horas do dia 22 de Abril de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Proposto 64,000% Qualidade técnica da proposta (qualidade do projeto base)15,000% Prazo de entrega 13,000% Prazo de imobilização do sistema em exploração da CVEB 8,000% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração da VALORSUL Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Pinto Cargo: Administrador