Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas NIPC: 501320954 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção / Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 7080 094 Localidade: Vendas Novas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Freguesia: Freguesia de Vendas Novas Telefone: 265807170 Fax: 265807181 Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 02/2021 - Concurso Público Empreitada de Conclusão do Edifício Operacional dos Bombeiros de Vendas Novas Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a ampliação da Zona Operacional de Bombeiros com a conclusão da construção do novo quartel que será implantado na Avenida 25 de Abril, Lt. 6, na freguesia e concelho de Vendas Novas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 430000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 02/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Freguesia: Freguesia de Vendas Novas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Documentos referidos no artigo 81º nº5, do CCP, Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do nº2 do artigo 6º da Lei nº 41/2015 de 3 de Junho, conforme a seguir indicadas: i) 1.ª categoria - nas subcategorias: 1ª de classe que cubra o valor global da proposta; ii) Das restantes categorias e para cada uma das classes correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite; - 1ª Categoria - nas subcategorias: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, - 2ª Categoria - nas subcategorias: 1ª; 6ª; 8ª; 9ª - 4ª Categoria - nas subcategorias: 1ª, 9ª, 10ª, 12.ª - 5ª Categoria - nas subcategorias: 2ª; 7ª; 8ª; 10.ª e 11.ª 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 7080 094 Localidade: Vendas Novas Telefone: 265807170 Fax: 265807181 Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: nos termos do art.º 74º nº1 alínea b) do CCP Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 7080 094 Localidade: Vendas Novas Telefone: 265807170 Fax: 265807181 Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim Cargo: Presidente - Direcção 414580368