1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária NIPC: 504776150 Endereço: Rua Rogério de Moura, Lote 59, Alto do Lumiar Código postal: 1750 342 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa Telefone: 217552790 Endereço Eletrónico: jrsportugal@jrs.net 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Projeto CEIR. Criação de Centro de Acolhimento de Refugiados Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a criação de equipamentos de acolhimento de refugiados Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,267,698.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 1,267,698.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PT/2020/FAMI/665 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Évora Concelho: Vendas Novas Freguesia: Freguesia de Vendas Novas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção e Documentação Diretor Obra Descrição: - Documentação relativa ao Diretor de Obra: elementos comprovativos da qualificação exigível, considerando quer a classe de obra correspondente ao valor da proposta, quer o tipo de trabalhos envolvidos, conforme disposto pela Lei n.º 31/2009, de 03 de junho. - Alvará de construção da categoria e subcategorias adequadas à natureza dos trabalhos e de classe correspondente aos valores da proposta ou títulos de registo da entidade convidada/membro do agrupamento convidado que tenha apresentado a proposta, emitido pelo Instituto de Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações necessárias à execução do Contrato. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Fator - Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do JRS Portugal Endereço: Rua Rogério de Moura Lote 59 Alto do Lumiar Código postal: 1750 342 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: jrsportugal@jrs.net 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: André Costa Jorge Cargo: Diretor-Geral