CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Brugos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339352 Fax: 00351 228339390 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Beneficiação Exterior de Edifícios Municipais no Bairro de Aldoar, Bloco 12 Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Beneficiação Exterior de Edifícios Municipais no Bairro de Aldoar, Bloco 12 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 380000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro de Aldoar, na cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são os exigidos nos artigos 22.º e 23.º do programa do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339390 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A) Preço: 70 % Fator B) Valia técnica: 30%, implicando a ponderação dos seguintes subfatores: B.1) Metodologia do modo de execução da obra: 70% B.2) Programa de Trabalhos: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço total resultante das propostas será anormalmente baixo quando estiver 30% ou mais inferior ao preço base deste procedimento. É requisito de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, o seguinte: A titularidade de alvará de construção, emitido pelo INCI, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; - As 1ª subcategoria e a 7ª subcategoria da 4ª categoria, na classe, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. São os seguintes os prazos parciais vinculativos da empreitada: i. Até ao final de 1/5 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à montagem de protótipos de caixilharia prevista para uma habitação completa, por forma, a proceder-se à respectiva aprovação junto do Projectista; ii. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações de telecomunicações, aptas a funcionar, com vista à intervenção das entidades competentes para a remoção de todas as infrastruturas telefónicas e de TVcabo das fachadas. Para os devidos efeitos, o Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; iii. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações eléctricas, aptas a funcionar com vista à certificação por parte das entidades competentes. Para os devidos efeitos, o Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; iv. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo contada da data do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à substituição de caixilharia exterior (entenda-se toda a substituição de caixilharias que compõem o fecho das habitações). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Barbosa Pinto, Dr. Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração