Município de Celorico da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Francisco Gomes Monteiro Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação das Ruas Luís Vaz de Camões e Gago Coutinho Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada referente à "Requalificação das Ruas Luís Vaz de Camões e Gago Coutinho". Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso são relativos a repavimentação de todos os espaços de passeios das ruas acima referidas, bem como a construção de estacionamento automóvel, estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada e tratamento de espaços verdes existentes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 128000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ruas Luís Vaz de Camões e Gago Coutinho, União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Vila Boa do Mondego, Concelho de Celorico da Beira País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; 3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as seguintes categorias e subcategorias: a) A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Calcetamentos), na classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos - Secção de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: José Francisco Gomes Monteiro Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Francisco Gomes Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira