1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direção de Logística - Contratação Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Tratamento dos emboquilhamentos do Túnel de Rapa, na Linha do Douro, pelo Fornecimento e Instalação de um Sistema de Deteção de Queda de Blocos (eContratos n.º 5010010846) Descrição sucinta do objeto do contrato: Montagem de um sistema de deteção remota, constituído por sinalização lateral que indicará a ocupação da via-férrea devido à queda de blocos rochosos, e reportará as ocorrências para o permanente de infraestruturas do Centro de Comando Operacional. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 38430000 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carrazeda de Ansiães País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Direção de Logística - Contratação Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. 10 - Prazo para entrega das propostas até às 17:00 horas do dia 17 de março de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 55% 2. Valia Técnica - 30% 3. Sistema de Gestão da Segurança - 10% 4. Licenciamentos Ambientais e Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 300.000,00 EUR (trezentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo do fornecimento é o proposto pelos Concorrentes, não podendo ser superior a 120 (cento e vinte) dias de calendário, nem inferior a 60 (sessenta) dias de calendário, contado a partir da data de assinatura do contrato. O critério de adjudicação encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 5 de março de 2014. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual, e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Loureiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração