1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão NIPC: 506637441 Endereço: Largo do Município, 13 Código postal: 3441 999 Localidade: Santa Comba Dão País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: geral@cm-santacombadao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de beneficiação de pavimentos da rede viária municipal, por lotes Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de beneficiação de pavimentos da rede viária municipal, por lotes Valor base por lote: Lote 1 - Treixedo e S. Joaninho: 66.515,00EUR; Lote 2 - Rotunda da Adega e Parque Industrial da Catraia: 68.834,00EUR; Lote 3 - Pinheirinho - Rotunda da Póvoa dos Mosqueteiros: 88.496,00EUR Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 223845.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 05/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (conforme Artigo 13.º do Programa de Procedimento) 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Santa Comba Dão Endereço desse serviço: Largo do Município, 13 Código postal: 3441 999 Localidade: Santa Comba Dão Endereço Eletrónico: geral@cm-santacombadao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Comba Dão Endereço: Largo do Município, 13 Código postal: 3441 999 Localidade: Santa Comba Dão Endereço Eletrónico: geral@cm-santacombadao.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Leonel Gouveia Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão