Designação da entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela NIPC: 516132822 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de S. Joaninho Endereço: Vale da Margunda- Borralhal Código postal: 3465 013 Localidade: Barreiro de Besteiros País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo Telefone: 232870020 Endereço Eletrónico: aintar@planaltobeirao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Santa Comba Dão Descrição sucinta do objeto do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Santa Comba Dão Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,197,803.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 2,197,803.13 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 7/AINTAR/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Sistema de Drenagem de Águas Residuais- SAR de Pinheiro Ázere Preço Base do lote: 773,568.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Lote n.º 2 Designação: Sistema de Vila Pouca (Casal Bom) Preço Base do lote: 434,763.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Lote n.º 3 Designação: Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de S. Joaninho Preço Base do lote: 992,471.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: Freguesia de Pinheiro de Ázere País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: Freguesia de São Joaninho - Santa Comba Dão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Definido no artigo 6º do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela Endereço desse serviço: Vale da Margunda, Borralhal Código postal: 3465 013 Localidade: Barreiro de Besteiros Telefone: 232870020 Endereço Eletrónico: aintar@planaltobeirao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Garantia de Boa Execução Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: A1 Ponderação: 40 % Subfator Nome: A2 Ponderação: 40 % Subfator Nome: A3 Ponderação: 10 % Subfator Nome: A4 Ponderação: 10 % Fatores Nome: Preço Total Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela Endereço: Vale da Margunda, Borralhal Código postal: 3465 013 Localidade: Barreiro de Besteiros Endereço Eletrónico: aintar@planaltbeirao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Maria Canaveira Manso Ivo Portela Cargo: Vogal do Conselho de Administração 415166751