1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Gonçalves Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitadas/2013/3 - Empreitada de Remodelação da Rede de Distribuição de Água em Canada de Belém e Cruz dos Regatos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da rede de distribuição de água para consumo humano, em Canada de Belém, freguesia de Terra Chã e em Cruz dos Regatos, freguesia de São Bartolomeu. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232151 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Terra Chã e São Bartolomeu, concelho de Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública dos SMAH Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Valor Técnico da Proposta - 55%; - Preço - 45%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Eletrónico: angra@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses Cargo: Presidente do Conselho de Administração