1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500902372 - ACICF - Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ACICF / Rogério Manuel dos santos Hilário Endereço: Rua Dr.Teodoro Mesquita, Nº 37 Código postal: 6230 355 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275752167 Fax: 00351 275773664 Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DO PROJECTO DE CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ACICF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO CONCELHO DO FUNDÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DO PROJECTO DE CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ACICF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO CONCELHO DO FUNDÃO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 191147.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 191147.11 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ACICF - Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACICF Endereço desse serviço: Rua Dr. Teodoro Mesquita, Nº 37 Código postal: 6230 355 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275752167 Fax: 00351 257773664 Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma Vortal 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%, Valia Técnica 20% e Prazo 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ACICF Endereço: Rua Dr. Teodoro Mesquita, Nº 37 Código postal: 6230 355 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275752167 Fax: 00351 275773664 Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Manuel dos Santos Hilário Cargo: Presidente da Direcção