1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes NIPC: 502661038 Endereço: Praça Raimundo Soares, n.º 17 Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede Telefone: 241330100 Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público Internacional de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos. Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção para a Elaboração do Projeto de Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 135000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Abrantes Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares, n.º 17 Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://encomenda.oasrs.org 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Nos termos definidos nos Termos de Referência 8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fator: Qualidade da solução proposta Subfator: Ident.arquitet.urbana - 40%; Qualid.solu.arquitet.const.: 20% ; Análise crítica e fund.solução: 10% Ponderação: 70 % Fator: Adequabilidade ao programa funcional Subfator: n.a Ponderação: 15 % Fator: Exequibilidade da solução Subfator: n.a Ponderação: 15 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 1 10 - PRÉMIOS 10.1 - Montante global dos prémios de participação 18000.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados 10000.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Abrantes Endereço: Praça Raimundo Soares, n.º 17 Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/12/09 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis Cargo: Presidente da Câmara