1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira NIPC: 502173297 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque Urbano da Quinta dos Brandões e articulação do Espaço Envolvente- Ligação da Rua de Sistelo à Rua Dr. Queirós Ribeiro- Fase 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentações de arruamentos e passeios, sinalização vertical e horizontal e iluminação pública. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 358634.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 10/E/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 10 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Certificado de classificação de empreiteiro Descrição: O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira Endereço desse serviço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/06/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito Cargo: Presidente da Câmara Municipal