Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/DGADR/2012 - Empreitada de Construção da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Alfândega da Fé Descrição sucinta do objeto do contrato: Montagem de condutas em PEAD, com diâmetros compreendidos entre 90 e 560 mm e pressões nominais de 10 kg/cm2 e 16 kg/cm2, com comprimento total de cerca de 12 km. Serão instalados 43 hidrantes com contadores volumétricos e reguladores de pressão. A rede será dotada de órgãos de manobra e proteção, válvulas de seccionamento, ventosas, e descargas de fundo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Alfândega da Fé do Distrito de Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/DSR/DER Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3-6 piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Eletrónico: dshear@dgadr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta: 50% F2 - Preço: 50% E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória descritiva: 30% - Qualidade dos equipamentos a instalar: 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Teixeira Cargo: Diretor-Geral