Município de Santa Cruz das Flores NIPC: 512079110 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço da Entidade: http://www.cmscflores.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação das estradas da Freguesia dos Cedros e de troço da Estrada Curral das Ovelhas / Cancelas Velhas, na freguesia de Ponta Delgada Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote A - Pavimentação das Estradas da Freguesia dos Cedros - Preço Base: EUR 128.440,59; Lote B - Troço da Estrada Curral das Ovelhas/Cancelas Velhas, na freguesia de Ponta Delgada - Preço Base: EUR 93.850,00; Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 222290.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Freguesia de Cedros - Santa Cruz das Flores 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 30 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no artigo 5.º do Programa de concurso, nomeadamente: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e/ou certificados legais emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Empreiteiro de obras públicas Descrição: Titularidade de alvará e/ou certificados legais emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não Aplicável 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Dias 10 dias a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/26 13:27:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO Sim 14 - CADERNO DE ENCARGOS Sim 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimentel Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal