Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.  Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção n.º PSW.LSA.11.PC37/PP.rsv para a elaboração do projeto de reposição das condições de ambiente natural pela recuperação e proteção dos sistemas costeiros em Santo André Descrição sucinta do trabalho de conceção: Intervenção com o objetivo de ordenar a orla costeira, permitindo a fruição da praia (particularmente na época balnear), de forma mais disciplinada e, simultaneamente, de recuperar, proteger e valorizar os valores naturais em presença. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projeto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.

7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO O critério de seleção dos trabalhos de conceção e respetivos fatores que o densificam são os seguintes: a)Qualidade do projeto, considerando nomeadamente os seguintes subfatores: a.1)Qualidade técnica do projeto ao nível das soluções apresentadas (arquitetura, arquitetura paisagista, engenharia) - 40 %; a.2)Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir - 25 %; b)Exequibilidade do projeto - 35 %.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: O montante global dos prémios de participação é de 1.750,00 €, sendo atribuído aos concorrentes cujos trabalhos de conceção sejam ordenados em segundo e terceiro lugar prémios de participação no valor de 1.000,00 € (mil euros) e 750,00 (setecentos e cinquenta euros), respetivamente. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: O concorrente cujo trabalho de conceção seja selecionado terá um prémio de consagração no valor de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros). O montante do prémio de consagração será deduzido ao valor contratual no ato de pagamento da primeira prestação, em caso de celebração de contrato por ajuste direto ao abrigo do art.º 27.º, n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/15

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O ato público de abertura dos trabalhos de conceção terá lugar pelas 11 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de conceção, nas instalações da Polis Litoral Sudoeste, S.A., sitas na rua Serpa Pinto, n.º 32, 7630 - 174 Odemira, Portugal. 2.Os termos de referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados, entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de conceção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050. 3.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado proceder da seguinte forma: a)O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b)Depois de efetuada a inscrição o interessado deverá efetuar o pagamento da quantia de 75,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86; IBAN: PT500 7810 1120 1120 0140 8486; BIC: IGCPPTPL. a)Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. b)Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.  4.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. 5.A Polis Litoral Sudoeste, S.A., poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo trabalho de conceção venha a ser selecionado, por ajuste direto, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 40.000,00 € (quarenta mil euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25-07-2012