Contactos:

Município de Odivelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial/Divisão de Aprovisionamento Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Odivelas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 Valor: 50000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Odivelas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º55.º do Código dos Contratos Públicos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial/Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. D.Dinis 96 A/C Código postal: 2675 330 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320500 Fax: 00351 219331747 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €69,80 (Sessenta e nove euros e oitenta cêntimos)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS  Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Equipa técnica deve ser multidisciplinar e incluir pelo menos um Arquitecto, um Arquitecto Paisagista, um Urbanista, um Engenheiro Civil e um Licenciado em Direito, com experiência profissional efectiva na elaboração de projectos desta natureza ou equivalente, com um mínimo de cinco anos evidenciada pelo curriculum vitae; deverão participar na constituição da equipa, técnicos cujas especialidades possam ser consideradas indispensáveis ou aconselháveis à elaboração do trabalho, nomeadamente nos domínios da Sociologia, História, Geografia e Economia, e outras com um período de experiência na área, superior ou igual a cinco anos, evidenciada pelo seu curriculum vitae; deverá ser indicado um coordenador, necessariamente uma pessoa singular, designado de entre os membros da equipa, e que possua, no mínimo cinco anos de experiência profissional na área de arquitectura/urbanismo, evidenciada pelo seu curriculum vitae; o coordenador técnico deverá apresentar comprovativo emitido por outra entidade adjudicante, da participação/coordenação de pelo menos num trabalho similar ao objecto do concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Mediante apresentação de declaração bancária prevista no n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos (anexo III)

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  Até às 20 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: V (p) = ((VF1x0,35) + (VF2x0,10) + (VF3x0,15) + VF4 x 0,40)) Em que: V(p) é o factor da pontuação global; VF1 é o factor preço e 0,35 o respectivo coeficiente de ponderação, VF2 é o factor prazo e 0,10 o respectivo coeficiente de ponderação, VF3 é o factor programação dos trabalhos e 0,15 o respectivo coeficiente de ponderação VF4 é o factor qualidade técnica da proposta e 0,40 o respectivo coeficiente de ponderação

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/20

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana de Carvalho Amador Cargo: Presidente da Câmara Municipal

Prazo para apresentação das propostas: 04 de Novembro de 2011