1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A. NIPC: 513606084 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_0086/2022_GAE - AR 0853 - Empreitada de execução do Sistema Elevatório de Laúndos (parte C) e Intercetor do Rio Este, 2ª Fase (Parte 2) (Póvoa de Varzim Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa a construção do Sistema Elevatório de Laúndos (parte C) e do Intercetor do rio Este 2ªfase parte2, ambos na Povoa de Varzim - Lote 1 - Sistema Elevatório de Laúndos (parte C) (Póvoa de Varzim) Compreende troços gravíticos com extensão total de 1 094,74 metros, duas estações elevatórias com sistema de bombagem em linha (EE2 com caudal de ponta 108 l/s e EE1 com caudal de ponta 129 l/s), e dois troços elevatórios com extensão de 1 711,12 metros. - Lote 2 - Intercetor do Rio Este 2ª Fase (Parte 2) (Póvoa de Varzim) Intercetores gravíticos com extensão aproximada de 3 207,60 metros. Duas estações elevatórias com sistema de Bombagem em linha (EE.EST.06 Caudal de ponta 8.97 l/s e EE.EST.05 Caudal de ponta 15.45 l/s). Condutas elevatórias com extensão total aproximada de 2 052,33 metros, sendo que a conduta da EE.EST.06 terá cerca de 711,42 metros e a conduta da EE.EST.05 terá cerca de 1 340,91 metros. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,250,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Valor: 2,250,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRC_0086/2022_GAE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 - Sistema Elevatório de Laúndos (parte C) (Póvoa de Varzim) Preço Base do lote: 1,350,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Intercetor do Rio Este 2ª Fase (Parte 2) (Póvoa de Varzim) Preço Base do lote: 900,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Freguesia de Balazar - Póvoa de Varzim 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 539 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: i) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 19ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk3NzM1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração