1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim NIPC: 506741400 Endereço: Praça do Almada Código postal: 4490 438 Localidade: Póvoa de Varzim País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai Endereço Eletrónico: isabelcarvalho@cm-pvarzim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua Manuel José Moreira Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objetivo a realização de diversos trabalhos de requalificação de pavimentos da rua de Manuel José Moreira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 445,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 445,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP015/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Contendo as seguintes habilitações: -1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor da sua proposta; - A 6.ª subcategoria da 2ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: A - Preço total da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: B - Valia técnica da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: B1 - Programa de trabalhos Ponderação: 35 % Subfator Nome: B2 - Memória descritiva e justificativa Ponderação: 35 % Subfator Nome: B3 - Plano de mão-de-obra Ponderação: 15 % Subfator Nome: B4 - Plano de equipamentos Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Endereço: Praça do Almada Código postal: 4490 438 Localidade: Póvoa de Varzim Endereço Eletrónico: geral@cm-pvarzim.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isabel Vasconcelos Carvalho Cargo: Coordenadora Técnica