Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo NIPC: 506151174 Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Centro Municipal da Proteção Civil em Viana do Alentejo Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação de um edifício existente no Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo, de forma a que o mesmo fique dotado das condições necessárias para o funcionamento eficaz do Centro Municipal da Proteção Civil. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 155,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216120 Valor: 155,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Referidos no artigo 81º do C.C.P. Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao C.C.P. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº 1 do artigo 55º do C.C.P. c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: - 2ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - 4ª Subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - 1ª Subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - 10ª Subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho,13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 266930010 Fax: 266930019 Endereço Eletrónico: dom@cm-vianadoalentejo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de Mão de Obra Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Equipamento Ponderação: 15 % Subfator Nome: Segurança e Saúde da Empreitada Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 266930010 Fax: 266930019 Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Fialho Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415359523