Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. NIPC: 503450189 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção de Infraestruturas de Rega Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do Adutor Principal de Viana do Alentejo e Respetivo Bloco de Rega Descrição sucinta do objeto do contrato: O Adutor Principal de Viana do Alentejo e o respetivo Bloco de Rega tem origem na Estação de Filtração e é constituída pelas seguintes infraestruturas: - Rede Adutora Principal - Esta rede é composta pela conduta de alimentação de toda a Rede de Rega, a qual tem a sua origem a jusante do Reservatório de São Miguel, após a Estação de Filtração. A conduta, constituída por tubagens de betão com alma de aço e diâmetros a variar entre 1 400 e 1 200 mm, foi dimensionada, no troço inicial, para um caudal de 2,432 m3/s e possui um desenvolvimento total de 10 985 m. - Rede de rega - Com um desenvolvimento total de 25 157 m, é constituída por condutas de Betão (522 m), Ferro Fundido Dúctil [FFD] (10 710 m) e por condutas de Polietileno de Alta Densidade [PEAD] (13 924 m). - Caminho CA2 - O caminho tem início no reservatório de São Miguel, e desenvolve-se para norte até à estrada municipal que liga Alvito a Vila Nova da Baronia, a cerca de 3,50 km de Alvito e a 1,40 km da última localidade. O desenvolvimento deste caminho efetua- se numa extensão total de 1845 m, acompanhando, paralelamente à esquerda, a conduta adutora principal da rede de rega. Ao longo do percurso do caminho existem várias intersecções com os caminhos agrícolas existentes e linhas de água, promovendo a execução dos necessários cruzamentos e serventias de acesso às parcelas e a construção de 6 passagens hidráulicas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 12500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 02/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 15 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará contendo as autorizações constantes do Programa do Concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Construção de Infraestruturas de Rega Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: beja Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução e Garantia do cumprimento do prazo contratual Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Valor do encargo total da empreitada Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/01/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico