Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Escola Básica Nº 1 de Reguengos de Monsaraz-Zona Envolvente e Arranjos Exteriores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 245955.27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233226 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1.Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; 2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do art.º 55º do CCP; 3.Alvara emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: i.1ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.1ª subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii.11ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv.1ª subcategoria da 4ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v.1ª subcategoria da 5ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi.2ª subcategoria da 5ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-PREÇO(70%) Subfatores: a)Preço Global(90%) b)Nota Justificativa do Preço Proposto(10%) 2-VALIA TÉCNICA(30%) Subfatores: a)Programa de Trabalhos (50%) a.1)Plano de Trabalhos(50%) a.2)Plano de mão de obra(25%) a.3)Plano de Equipamento(25%) b)Memória Descritiva e Justificativa(40%) c)Plano de Pagamentos(10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal