Águas do Algarve, S. A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estações Elevatórias de Águas Residuais - Zona 3 - Remodelação dos Quadros Elétricos Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a composição e instalação de novos quadros elétricos de potência e comando nas seguintes estações elevatórias: EEAR do Centro de Saúde, EEAR de Sta. Eulália, EEAR de Vila Vita, EEAR de Marbica e EEAR da Senhora da Rocha, integrando todos os trabalhos inerentes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 286100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45310000 Valor: 286100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; c) A 18.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Ativos - Departamento de Engenharia e Obras Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A. com o IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 40% B - Valia Técnica - 60% B.1 Metodologia de execução da obra - 20% B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 15% B.2.1 Cronograma de Trabalhos - 10% B.2.2 Plano de Meios - 5% B.3 Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais - 25% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de empreitada de obras públicas que consista na repetição de obras similares objeto do presente concurso público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres Cargo: Presidente do Conselho de Administração