Município de Aljustrel Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600010 Fax: 00351 284602055 Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Expansão da Ciclovia Urbana de Aljustrel Descrição sucinta do objeto do contrato: Expansão da Ciclovia Urbana de Aljustrel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 303000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 Valor: 303000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aljustrel País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do Código dos Contratos Públicos. c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias: i) A 1.ª e a 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e de classe correspondente ao valor global da proposta e a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Aljustrel Endereço desse serviço: Av. 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600010 Fax: 00351 284602055 Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Aljustrel Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600010 Fax: 00351 284602055 Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Miguel Castanho Espada Teles Cargo: Vereador