Município de Cascais Endereço: Rua Manoel Joaquim Avelar nº 118 piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Alargamento da EN 247-5 em Manique Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 740648.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 240882.10 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45316110 Valor: 194677.80 EUR Vocabulário principal: 45112100 Valor: 59143.50 EUR Vocabulário principal: 45232410 Valor: 99892.50 EUR Vocabulário principal: 45232332 Valor: 1000.00 EUR Vocabulário principal: 45233294 Valor: 10862.42 EUR Vocabulário principal: 45232151 Valor: 31949.00 EUR Vocabulário principal: 45112700 Valor: 20397.50 EUR Vocabulário principal: 45100000 Valor: 24200.00 EUR Vocabulário principal: 45232100 Valor: 8941.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO EN 247-5 no atravessamento de Manique País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim Avelar nº 118 piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Prazo- 10%; Preço 90% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel de Jesus Lavrador Carreiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais