Município da Sertã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Complexo de Ténis de Cernache do Bonjardim Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução do pavimento dos campos de ténis, pintura de pavimentos e vedação Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 46000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cernache do Bonjardim País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Sertã Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cmsgeral@cm-serta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Habilitação exigida: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC contendo as seguintes habilitações: - 10ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor total da sua proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Farinha Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal