APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Gestão de Contratos Paulo Pereira Endereço: Av. da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Revisão do Arranjo Geral da Portaria Principal do Porto de Leixões Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Gestão de Contratos Endereço desse serviço: Av. da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Ponto 7 do Programa do Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Ponto 8 do Programa do Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver Ponto 13 do Programa do Procedimento 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver o Ponto 26 do Programa do Procedimento 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. Endereço: AV. da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalnext com o seguinte endereço eletrónico: http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx , disponibilizada pela empresa VORTAL – Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA. b) O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". c) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. d) Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. e) O interessado deverá através da plataforma VORTALnext na funcionalidade "Consultar"- Documentos, deverá verificar a informação de pagamento. f) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante pagamento da quantia de EUR100,00+IVA efectuando por transferência bancária para a conta da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA com o NIB: 0781 0112 0112 0014 159. 55 g) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VORTALnext, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência h) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Entidade Adjudicante, serão disponibilizadas na Plataforma VORTALnext, em "Documentos da Proposta", as respetivas peças do concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emílio Fernando Brògueira Dias Cargo: Presidente do Conselho de Administração