Município de Cinfães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro de Desenvolvimento Social e Desportivo de Nespereira Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção de um equipamento composto por edifício destinado à realização de eventos de natureza cultural, social, desportiva e atividades económicas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 799992.96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 799992.92 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães. País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos; 2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; 3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta ou 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros, (IVA incluído) podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cinfães Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Silva Mourisco Cargo: Presidente da Câmara