Município de Nisa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo paisagístico e valorização patrimonial do Bairro da Cevadeira em Nisa Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de passeios e alguns arruamentos, execução de muros divisórios dos espaços a ceder, substituição da rede de água e execução de troços de rede de esgotos domésticos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 227055.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nisa País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Nisa Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar através da plataforma eletrónica de contratação pública www.vortalgov.pt no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de a adjudicação caducar, os documentos referidos nos pontos 16 e 17 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Contratualização Pública e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-nisa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil seguinte á data limite para apresentação das mesmas na plataforma eletrónica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Idalina Alves Trindade Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa