Município de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA Código postal: 4904 877 Localidade: VIANA DO CASTELO Telefone: 00351 258809300 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROCº Nº 31/A1/16 - Concurso Público para Adjudicação da Empreitada de "Reabilitação da Rede Viária Municipal do Concelho de Viana do Castelo" Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1696675.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233141 Valor: 1696657.87 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP OS CONSTANTES NO ARTIGO 8º DO PROGRAMA DE CONCURSO 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SECÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E CONCURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA Código postal: 4904 877 Localidade: VIANA DO CASTELO Telefone: 00351 258809346 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante GATEWIT COMPRAS PUBLICAS 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - 60%; PREÇO DA PROPOSTA - 40%. OS SUBFATORES SÃO SO CONSTANTES NO ARTIGO 18º DO PROGRAMA DE CONCURSO 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BRAGA Endereço: RUA DE DAMÃO Código postal: 4710 232 Localidade: BRAGA Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES ÁLVARÁ EXIGIDO - A 1ª E 6ª SUBCATEGORIAS DA 2ª CATEGORIA, SENDO A 1ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA A QUE TERÁ QUE COBRIR O VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 41/2015 DE 3 DE JUNHO Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Cunha Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal