Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38 Código postal: 9500 321 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296653121 Fax: 00351 296654340 Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de remodelação e beneficiação do Lar da Mãe de Deus Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, nos projetos de execução e no caderno de encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 800000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO São Pedro, Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta ii) 6.ª, e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes iii) 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social Endereço desse serviço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38 Código postal: 9500 321 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296653121 Fax: 00351 296654340 Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte de papel é feito contra o pagamento de 800,00 euros (oitocentos euros) acrescidos de iva à taxa legal em vigor. Em suporte informático sem custos inerentes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço - 40% Fator 2 - Qualificação técnica da proposta - 60% Subfator 2.1 - Plano de trabalhos - 70% Subfator 2.2 - Memória descritiva e justificativa - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38 Código postal: 9500 321 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296653121 Fax: 00351 296654340 Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque visado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento. O presente anúncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento. Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º27/2015/A, de 29 de dezembro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dário Fernando Rodrigues Vaz Cargo: Gestor