Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Oliveira Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação de caminho de ligação da EN a Santa Eufémia e muros do Parque da Pena (Ref 08/2016-DTPN) Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação do caminho que liga o Portão Poente do Parque da Pena, na EN 247-3, à Rua de Santa Eufémia, incluindo a execução de pavimentos, sistema de drenagem pluvial e a recuperação de muros de propriedade e no interior do Parque da Pena. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Serra de Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP. b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP. 2. Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliários e da Construção, contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente: a) o Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas como Empreiteiro Geral, na 2ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas e 5ª categoria - Outros trabalhos; b) a classe 2, sub categoria 8º calcetamentos. 3. O adjudicatário deverá ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, os seguintes documentos comprovativos da titularidade de habilitações, conforme previsto no n.º 8 do artigo 81º do CCP: a) Certificado de habilitações do diretor técnico atribuído. b) Certificado de habilitações dos chefes de equipa. c) Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respetivos prémios. 4. Só serão aceites os certificados já emitidos e válidos à data de entrega da proposta. Não serão admitidos documentos de candidaturas a processos de certificação ou processos de certificação em curso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A. Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ref. do procedimento: 064/2015-DTPC Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Oliveira Cargo: Direção Técnica - Património Natural