Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Endereço: Rua do Passal n.º 150 Código postal: 9500 096 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653354 Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro da Graciosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro da Graciosa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 5450000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Ponto 20 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Endereço desse serviço: Rua do passal n.º 150 Código postal: 9500 096 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653354 Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Regime de exceção do DLR 27/2015/A, de 29 de dezembro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR acrescido do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço 40% e F2 - Qualidade Técnica da Proposta 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Endereço: Edifício do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara Cargo: Presidente da Direção do IAMA