Município de Caldas da Rainha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Execução de Obras Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262240000 Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Substituição da Rede de Adução e Distribuição do Hospital Termal de Caldas da Rainha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45332200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Caldas da Rainha País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro com a redacção vigente; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; c) Fotocópia da Certidão do registo Comercial, ou Código de Acesso à Certidão Permanente; d) Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes habilitações: d.1) 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma de Contratação Pública Construlink em www.compraspublicas.com e Divisão de Execução de Obras da Câmara Municipal de Caldas da Rainha Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Caldas da Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Tinta Ferreira Cargo: Presidente da Câmara