Município de Lagoa Endereço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água no Concelho de Lagoa Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de condutas de abastecimento de água em diversas zonas do Concelho de Lagoa, em PVC 200mm, PVC 110mm e PVC 63mm, incluindo execução de ramais de abastecimento domiciliários. Todos os trabalhos que englobam movimentações de terras, pavimentações, abastecimentos provisórios se necessários, sinalizações e desvios de transito, assim como, todos os trabalhos, atividades e materiais necessários à boa execução da obra. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 124841.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 124841.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A obra irá ser realizada na união das freguesias de Lagoa, Carvoeiro e Ferragudo, Concelho de Lagoa. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lagoa Endereço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Malveiro Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa