Município de Valpaços Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Urbanismo e Ambiente Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração De Espaços Urbanos Degradados Na Cidade De Valpaços - Requalificação De Espaços (Construção Do Edifício Do Parque De Estacionamento) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 349479.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Valpaços País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Valpaços Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 18 do programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores e sub-factores, por ordem decrescente de importância: Factores Ponderação Preço 70 % Valia Técnica da Proposta 30 % Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes sub-factores: - Processos construtivos propostos; - Faseamento da execução; - Meios humanos afectos à obra; - Equipamentos afectos à obra; As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada: T é definido pelo polinómio: T=0,70 X P + 0,30 X V Em que, -P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta; -V é a pontuação atribuída ao factor "valia técnica" da proposta. P é determinado pela seguinte fórmula: P=20 X (Pmax-Pprop) / (Pmax-Pmin) Em que, -Pmax é o preço base do concurso -Pmin equivale ao preço de EUR 279.583,28, tendo por referência o preço considerado anormalmente baixo, fixado no ponto 13 do programa de procedimento. -Pprop é o preço da proposta em análise A constante 20 resulta da escala considerada, sendo que a proposta de preço igual a Pmin terá 20 pontos e a proposta igual a Pmax terá 0 pontos. V é determinado da seguinte forma: V= pc + fe + mh + eq Em que, -pc é a pontuação atribuída ao sub-factor "processos construtivos propostos"; -fe é a pontuação atribuída ao sub-factor "faseamento da execução"; -mh é a pontuação atribuída ao sub-factor "meios humanos afectos à obra"; -eq é a pontuação atribuída ao sub-factor "equipamentos afectos à obra". Na valia técnica, a escala de pontuação também é de 0 a 20. Como são 4 sub-factores, serão pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação atribuída à "valia técnica" será o somatório das pontuações dos quatro sub-factores. Forma de pontuação dos sub-factores: -0 Ponto - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor correspondente; -1 Ponto - é mencionado na proposta o sub-factor correspondente; -2 Pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma genérica; -3 Pontos - o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado; -4 Pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma conveniente e justificado; -5 Pontos - o sub-factor correspondente é plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas. A pontuação atribuída à "valia técnica das propostas" não é alterada por esta forma de cálculo que possibilita uma melhor definição de forma de pontuação de cada sub-factor. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valpaços Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Chaves Barroso Batista Cargo: Técnico Superior