Infraestruturas de Portugal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Terra Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026499 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: dcon@infraestruturasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EN210, KM 36+730, Passagem Hidráulica; EN210, KM 36+720, Passagem Hidráulica; EN210, KM 34+400, Passagem Hidráulica; EN210, KM 33+270, Passagem Hidráulica Reabilitação das Obras de Arte Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das obras de arte Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221119 Valor: 140000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Amarante Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Terra Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026499 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: dcon@infraestruturasdeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/fac 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 80% - Valia Técnica 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 211026499 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: ip@infraestruturasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O prazo de execução da empreitada no máximo de 120 dias e no mínimo de 110 dias a contar da data da conclusão da consignação. 2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: 3ª Subcategoria da 2ª Categoria, deverá ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade dos trabalhos. 3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/faces/ 4 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugalrodovia/faces/. 5 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar. suporte.software@ano.pt. 6 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt. 7 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Azevedo Saldanha Cargo: Diretor