Município de Matosinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Div. de Contratação Pública Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL - 2ª FASE Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito à reabilitação e remodelação do edifício do antigo matadouro municipal para dotar as instalações de condições para futuras empresas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 280000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não Segunda-Feira, 13 de Julho de 2015 Número 134 É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se ao Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Av. Afonso Henriques Código postal: 4454 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 50%) b) Valia técnica (ponderação de 50%) A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores: Cf = 0.5 Pi + 0.5Vt Sendo: Cf = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Av. Afonso Henriques Código postal: 4454 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias Diário da República, 2.ª série - N.º 134 - 13 de julho de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 4252/2015 - Página n.º 2 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 -O preço base do concurso é de 280.000,00EUR (duzentos e oitenta mil euros) não incluindo o I.V.A.. 2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt. 3 - O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 5 - Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto Cargo: Presidente da Câmara