Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Almada Endereço: Departamento de Obras Municipais/DMOPATDE Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação e Beneficiação de Arruamentos no Concelho de Almada - 1ª Acção 2015 Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de conservação de vários arruamentos no concelho que compreendem: saneamento, fresagem, colocação de camada de regularização e camada de desgaste em betão betuminoso (em ambiente urbano) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 424528.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Sexta-Feira, 24 de Abril de 2015 Número 80 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Alvará para a preente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: A 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe que cubra o valor global da obra; Ou Podem vir a concorrer, os titulares de Alvará de Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias em classe que cubra o valor global da obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMOPATDE Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/04/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PPI: 2010/I/20 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP. Dada a natureza e a extensão dos trabalhos e o prazo de execução, pode haver necessidade de abrir várias frentes de trabalhos em simultâneo, para o cumprimento do prazo da obra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Diário da República, 2.ª série - N.º 80 - 24 de abril de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 2469/2015 - Página n.º 2 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas Cargo: Presidente da Câmara Municipal