1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Atalaia Living Care NIPC: 513754490 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Sidónio Serôdio, Sítio das Telheiras Código postal: 9125-114 Localidade: Caniço País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço Telefone: 291790250 Fax: 291790250 Endereço da Entidade (URL): WWW.livingcare.pt Endereço Eletrónico: geral@livingcare.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.381.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_01_2025 Designação do contrato: Conceção-Construção para a execução da Obra pública de reestruturação e transformação da escola dos 2.º e 3.º ciclos de São Jorge em estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e em unidade de cuidados continuados de longa duração e manutenção Descrição: Contrato de Conceção-Construção para a execução da Obra pública de reestruturação e transformação da escola dos 2.º e 3.º ciclos de São Jorge em estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e em unidade de cuidados continuados de longa duração e manutenção Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços; Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 4.381.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: São Jorge Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 230 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 5.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; iii. 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; iv. 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; v. 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; vi. 11.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; vii. 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; viii. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; ix. 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; x. 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade; xi. 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcxNDM0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: PREÇO DAS PRESTAÇÕES DE CONCEÇÃO DA OBRA (F1.1) Ponderação : 10%; Nome: PREÇO DAS PRESTAÇÕES DE CONSTRUÇÃO DA OBRA (F1.2) Ponderação : 90%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: FATOR PRAZO DE EXECUÇÃO (F2) Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: PRAZO PARA A ENTREGA DO PROJETO DE EXECUÇÃO (F2.1) Ponderação : 50%; Nome: PRAZO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA (F2.2) Ponderação : 50%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: FATOR VALIA TÉCNICA (F3) Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: VALIA TÉCNICA DOS ELEMENTOS PROJETAIS APRESENTADOS COM A PROPOSTA (F3.1) Ponderação : 50%; Nome: VALIA TÉCNICA DA MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DA EXECUÇÃO DA OBRA (F3.2) Ponderação : 50%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: FATOR EXPERIÊNCIA DA EQUIPA A AFETAR À EXECUÇÃO DO CONTRATO (F4) Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: EXPERIÊNCIA ANTERIOR DO COORDENADOR DE PROJETO (F4.1) Ponderação : 50%; Nome: EXPERIÊNCIA ANTERIOR DO DIRETOR DE OBRA (F4.2) Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração do Coliseu Micaelensa Endereço: Rua Sidónio Serôdio, Sítio da Tendeira Código postal: 9125-114 Localidade: Caniço Telefone: 351291939120 Fax: Endereço eletrónico: GERAL@LIVINGCARE.PT Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipe Pires Cargo: Administração 419468979