1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P. NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55 Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231220 Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@ama.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 807.181,81 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 134/2025/DCP/EGI Designação do contrato: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE LOJA CIDADÃO DE FARO E SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE AVAC E ILUMINAÇÃO Descrição: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE LOJA CIDADÃO DE FARO E SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE AVAC E ILUMINAÇÃO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 94.936,56 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45310000 Preço base s/IVA: 147.391,50 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45331000 Preço base s/IVA: 564.853,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4.ª classe de alvará, nos termos do disposto no n.º 1 da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto: 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído Empreiteiro Geral ou construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional; 5.ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos. 6.ª Subcategoria - Carpintarias 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios. 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas; 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA. 4.ª Subcategoria – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV. 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações 12.ª Subcategoria — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 18.ª Subcategoria — Gestão técnica centralizada 5.ª Categoria — Outros trabalhos 1.ª Subcategoria — Demolições 11.ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos 12.ª Subcategoria — Andaimes e outras estruturas provisórias. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1Nzgz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55 Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: Endereço eletrónico: contratacao@ama.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sofia Capela Lavrador Cargo: Técnica Superior 419453977